Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são competências comuns do
Comando Operacional, do Subcomando Operacional, do Estado-Maior Operacional, do Comando Especializado e das
Unidades a estes subordinadas, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 12.086/09, são condições básicas imprescindíveis que habilitam o bombeiro militar de Carreira à
promoção ao posto ou graduação superior, EXCETO: