Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
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Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Os atos administrativos do Comandante-Geral,
com reflexos exclusivamente internos, serão
publicados apenas no Diário Oficial do Estado.
O Cargo de Controlador Geral Adjunto de Disciplina é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A promoção é ato administrativo que será
efetuado pelos critérios de antiguidade,
merecimento, bravura e post mortem e não
ocorrerá quando o número de oficiais da ativa
detentores de cargo no posto considerado
estiver completo ou com excesso.