Questões Militares Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Lei Nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

III. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

IV. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Estão CORRETAS

Conforme o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis (Art. 10).
Compreendem-se aspectos do direito a liberdade, preconizados no Estatuto do Idoso, exceto:

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre a profissionalização e o trabalho do idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F), o que cabe ao Poder Público.
( ) Estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

( ) Estímulo às empresas públicas através de cursos de capacitação profissional e fomento a admissão de idosos ao mercado de trabalho.

( ) Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e moderadas.

( ) Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1(um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimentos sobre os direitos sociais e de cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

É instituído no Brasil, por meio da Lei n° 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Com base nessa Lei, é INCORRETO afirmar que: