Questões Militares
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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Configura crime contra pessoa idosa a conduta típica de _____.
Considere que Antônio tem 80 anos de idade, encontra-se enfermo e não tem domínio de suas faculdades mentais para decidir sobre o tratamento de saúde a que deve ser submetido. O idoso não tem curador nem familiares conhecidos.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento deverá ser feita
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmativas a seguir sobre a proteção ao idoso no Direito brasileiro.
I. É assegurada prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos, atendendo as suas necessidades sempre e preferencialmente em relação aos demais idosos.
II. O Estatuto do Idoso está contido em lei federal e se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
III. Os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre todos os demais idosos em todo atendimento de saúde, salvo em caso de emergência.
Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, está(ão)
correta(s) a(s) afirmativa(s):