Questões Militares

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Q2262857 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta as três modalidades de emenda à despesa no projeto de lei orçamentária.
Alternativas
Q2262856 Administração Financeira e Orçamentária
A aprovação do Orçamento é formalizada por
Alternativas
Q2213718 Administração Financeira e Orçamentária
O estabelecimento das normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem relação com a Lei Complementar nº 101/2000. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2039600 Administração Financeira e Orçamentária
As afirmativas a seguir estão relacionadas à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.


I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. III. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio, assistência financeira ou convênio através de parceria público-privada, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. IV. Na concessão de crédito por ente da Federação à pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Ciências Contábeis |
Q1981280 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: E