Questões Militares Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 39 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.