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Q1027118

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027118 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Em virtude do princípio da reserva do possível e separação de poderes, não deve o Poder Judiciário determinar a construção de creche pelos municípios.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a previdência social, a propriedade, a assistência aos desamparados.

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Suponhamos que Lei X ab-rogue a Lei nº 8.080/1990 (lei do SUS). Neste caso, se a Lei X não criar outros meios alternativos capazes de mitigar os prejuízos decorrentes de sua supressão, haverá inconstitucionalidade da lei nova, com base no princípio da vedação ao retrocesso (efeito cliquet).

Entende-se por direitos sociais as liberdades públicas que tutelam os menos favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da igualdade real, sendo prestações negativas, de primeira geração.

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Q934991

Direito Constitucional Poder Legislativo ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934991 Direito Constitucional

Tendo em vista a organização dos poderes, é correto afirmar que o Poder Legislativo:

Alternativas

federal é bicameral, sendo exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

municipal é bicameral, sendo exercido pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores.

federal é unicameral, sendo exercido pele Congresso Nacional.

estadual á bicameral, sendo exercido pela Assembléia Legislativa do Estado.

estadual é unicameral, sendo exercido pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios de cada Estado.

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Q934990

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934990 Direito Constitucional

O poder constituinte originário é aquele:

Alternativas

responsável por reformar uma Constituição existente, documento que organiza juridicamente o Estado.

que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica anterior.

capaz de alterar a Constituição Federal por meio de um procedimento específico, sem que haja uma grande revolução.

que respeita os princípios constitucionais sensíveis e os estabelecidos.

cuja missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros.

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Q934989

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934989 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativas

os analfabetos são elegíveis.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos,

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

o militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço.

é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

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Q934988

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934988 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Polícias Militares:

Alternativas

devem apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses dos Estados.

exercem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns.

são órgãos instituídos pelos Municípios, com a função de proteger os bens, serviços e instalações municipais.

são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e a elas cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

são órgãos estruturados em carreira e destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

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7: A

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