O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das
competências do Congresso Nacional que contam
com a necessidade de sanção do Presidente da
República. Assinale a alternativa que não indica uma
dessas competências.
O Poder Constituinte é fundamentalmente uma
função, o que dá razão aos que afirmam que,
também na etapa da reforma da Constituição, existe
uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os
limites ao poder de reforma constitucional, assinale
a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição
da República Federativa do Brasil, sobre a participação
no Conselho da República e no Conselho de Defesa
Nacional, além do Vice-Presidente da República, do
Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente
do Senado Federal, dos líderes da maioria e da minoria
na Câmara dos Deputados, dos líderes da maioria e da
minoria no Senado Federal e do Ministro da Justiça.