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Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para eear

Foram encontradas 39 questões

Q1773893 Direito Constitucional

Complete a lacuna e em seguida assinale a alternativa com a resposta correta.


A _______ é o órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira e destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Alternativas
Q1773890 Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo sobre o exercício de mandato eletivo de Servidor Público da administração direta, autárquica e fundacional.
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1773889 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que não contempla um desses princípios.  
Alternativas
Q1773887 Direito Constitucional

Relacione as colunas quanto aos remédios constitucionais.

Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.


1 – Mandado de Injunção

2 – habeas corpus

3 – Ação Popular

4 – habeas data


( ) Utilizado sempre quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ( ) Utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) Utilizado para visar anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. ( ) Utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativas
Q1773862 Direito Constitucional
Em relação aos Servidores Públicos, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A
5: A