Questões Militares Comentadas sobre Direito Constitucional para PM-AL

Q287441

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q287441 Direito Constitucional

Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,

a CF garante ao referido cidadão o direito à identificação do policial responsável por sua prisão.

a autoridade policial deve, conforme exigência constitucional, comunicar imediatamente à representação diplomática da Alemanha a ocorrência da prisão do referido cidadão, ainda que ele se oponha a tal comunicação.

o referido cidadão não poderá ser interrogado pela autoridade policial, conforme prevê a CF, sem o acompanhamento de defensor público ou de advogado regularmente constituído.

o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque a CF somente prevê esse tipo de garantia para prisões efetuadas mediante ordem judicial.

o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque ele não é cidadão brasileiro nem estrangeiro residente no país.

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Q287440

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q287440 Direito Constitucional

Em caso de tentativa de golpe militar, em que tropas das forças armadas atuem simultaneamente na maioria dos estados da Federação com o objetivo de depor o governo federal e os governos estaduais, é cabível, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a decretação de estado

de calamidade pública.

de exceção.

de alerta.

de necessidade.

de sítio.

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Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para pm-al

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