Com base no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas)
do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas) da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta
O orçamento dos entes públicos é regulado por leis integradas,
que permitem o planejamento das ações governamentais. A lei
que se constitui no elo entre o planejamento estratégico e o
planejamento operacional é o (a)
A polícia é uma instituição de direito público destinada a
manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual,
cujas funções são específicas na atuação das polícias
administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a
função repressiva é atribuição da(o)