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Q910053

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910053 Direito Constitucional

No que concerne à competência originária do Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Nas infrações penais comuns, o STF possui competência para julgar o Presidente da República, o Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República

O STF possui competência para julgar a revisão criminal de seus próprios julgados

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o STF possui competência para julgar os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o STF possui competência para julgar os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica, sem qualquer ressalva

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Q896432

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896432 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à sessão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é dotado de competência jurisdicional em todo o território nacional.

O Superior Tribunal de Justiça tem a competência de julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal ou o território.

A competência originária do Supremo Tribunal Federal, cuidando-se de impugnação a deliberações emanadas do CNJ, tem sido reconhecida apenas na hipótese de impetração, contra este, de mandado de segurança, de habeas data, de habeas corpus (quando for o caso) ou de mandado de injunção, de sorte que as ações ordinárias deverão ser propostas perante o juízo federal de primeira instância.

Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, entre outros, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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Q889793

Direito Constitucional Justiça Militar , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889793 Direito Constitucional

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

Alternativas

a Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes

faculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual

compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em lei

compete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis

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Q859356

Direito Constitucional Justiça Militar , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859356 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

Alternativas

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.

as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.

o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.

o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.

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Q854279

Direito Constitucional Justiça Militar , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854279 Direito Constitucional

“Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.”

O trecho apresentado é

Alternativas

verdadeiro, nos termos da Constituição Federal.

falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda do posto.

falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda de patente dos oficiais.

falso, pois compete à Justiça Militar julgar militares ainda que a vítima seja um civil.

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36: D

37: D

38: B

39: C

40: A

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