Questões Militares

É CORRETO afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional poderão ter natureza jurídica equivalente às emendas constitucionais, desde que:

No fim de janeiro de 1946, Dutra tomou posse e começaram os trabalhos da Constituinte. Em setembro era promulgada a nova Constituição brasileira, que se afastava da Carta de 1937, optando pelo figurino liberal-democrático. Em alguns pontos, entretanto, houve continuidade entre a Carta de 1937 e a Constituição de 1945.
(Boris Fausto, História concisa do Brasil. Texto adaptado)
Em relação à Constituição de 1946, é correto afirmar que

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II. permitir a livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
 Está correto o que consta de

Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui duzentos e cinquenta artigos, que disciplinam de forma extensa matérias tipicamente constitucionais e também outros temas diversos. Trata-se de documento escrito e elaborado em um determinado período histórico. De acordo com tais informações, a Constituição Federal pode ser classificada como: