Questões Militares
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Q2182913
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou em seu art. 2º a
tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito do Poder Legislativo, nos termos da Constituição
Federal, marque a alternativa CORRETA.
Q2169350
Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130708
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a lacuna da frase
abaixo.
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de __________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de __________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Oficial |
Q2078839
Direito Constitucional
Um Senador da República está sendo investigado pela prática
de crime de peculato ocorrido no exercício do mandato. No
curso da investigação, o Delegado representa pela prisão preventiva do parlamentar, que acaba sendo decretada por Ministro do STF, supervisor do procedimento. Considerando a
situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q2073728
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção
do Presidente da República quando o Congresso Nacional
decide:
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):