Questões da Prova Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
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A Constituição de um Estado deve ser interpretada e esta função é atribuida ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais.
As alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional, através de processos informais, sem transformar o texto em si, denomina-se