Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

Foram encontradas 7 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q721424 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais.
Alternativas
Q721423 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.
Alternativas
Respostas
3: C
4: E