Questões Militares
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No item subsequente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no ECA.
O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o referido adolescente tivesse condições de comprar tal calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo, procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.
Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando
pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis
de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o
referido adolescente tivesse condições de comprar tal
calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo,
procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o
PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
Na apreensão do menor infrator, deve ser examinada, desde
logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de
internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de
quarenta e cinco dias. No entanto, havendo indícios
suficientes de autoria e materialidade, restará demonstrada
a necessidade imperiosa da medida até que seja prolatada
a sentença.
As afirmativas abaixo foram elaboradas tomando como referência os artigos 15º.,16º. e 17º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Embasado em tal legislação,especialmente nos artigos 15º.,16º. e 17º ,analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, entre outros aspectos, direito de opinião e expressão.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) O direito à liberdade de crianças e adolescentes está restrito ao direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta aos valores atribuídos, de cima para baixo.
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