Questões Militares
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O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o referido adolescente tivesse condições de comprar tal calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo, procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.
As afirmativas abaixo foram elaboradas tomando como referência os artigos 15º.,16º. e 17º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Embasado em tal legislação,especialmente nos artigos 15º.,16º. e 17º ,analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, entre outros aspectos, direito de opinião e expressão.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) O direito à liberdade de crianças e adolescentes está restrito ao direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta aos valores atribuídos, de cima para baixo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - se divide em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
Segundo o artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO
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