Questões Militares Comentadas sobre direitos humanos para pm-ba

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção, mas não de residência dentro das fronteiras de cada Estado

Todo ser humano tem direito à liberdade de residência, mas não de locomoção dentro das fronteiras de cada Estado

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, apenas se for nacional

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, apenas se não for nacional

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

Todo ser humano com nacionalidade reconhecida em âmbito interno, acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

Todo ser humano com permanência no território interno reconhecida em âmbito judicial, acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido questionada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

Todo ser humano, acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público ou secreto no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

Todo ser humano com permanência no território interno reconhecida em âmbito judicial, acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido questionada de acordo com a lei, em julgamento público ou secreto no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

Poderá ser feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania

Poderá ser feita distinção fundada na condição política, vedada qualquer distinção fundada na condição jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania

Poderá ser feita distinção fundada na condição jurídica, vedada qualquer distinção fundada na condição política ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania

Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania

Poderá ser feita distinção fundada na condição internacional, vedada qualquer distinção fundada na condição jurídica ou política do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania

Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos compreensíveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum

Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos compreensíveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que a crença em um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade é de impossível aplicação prática

Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos políticos justificáveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que a crença em um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade é de impossível aplicação técnica

Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos politicamente aceitáveis que resultam da natureza da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano mais evoluído culturalmente

Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum

Para os fins da referida Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher" significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.

Os Estados-Partes tomarão, em todas as esferas e, em particular, nas esferas política, social, econômica e cultural, todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com o homem.

Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais.

Os Estados-Partes outorgarão à mulher os mesmos direitos que ao homem, no que diz respeito à nacionalidade dos filhos. Os Estados-Partes outorgarão à mulher os mesmos direitos que ao homem, no que diz respeito à nacionalidade dos filhos.

Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, salvo de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.