De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pela XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, é correto afirmar que:
A respeito das premissas previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos
adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, marque a
alternativa INCORRETA.
Considerando a teoria geral dos direitos humanos
acerca da terminologia, ressalvadas as
particularidades linguísticas e regionais de uma
minoria de países, assinale a alternativa
INCORRETA.
Considere um caso de tortura envolvendo um
brasileiro como vítima em outro país em que tanto
o Brasil quanto esse outro Estado são partes da
Convenção Contra a Tortura e Outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes. Com base nesse caso e no que
prevê a referida Convenção promulgada pelo
Decreto n° 40/1991, assinale a alternativa correta.