Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde,
além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. Entre as diferentes competências
atribuídas à vigilância sanitária, apoiadas nos documentos legais, assinale a INCORRETA.
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, que foi aprovada em 2006 e redefinida pela Portaria GM/MS
nº 2.446, em 11 de novembro de 2014, é INCORRETO afirmar que:
Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as
afirmativas a seguir. I. O conjunto de compromissos sanitários assumidos a partir da análise da situação de saúde da população brasileira é
conhecido como Pacto pela Vida.
II. Uma das prioridades do Pacto pela Vida é definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
III. É revisado a cada dois anos tendo como base os princípios constitucionais do SUS, com ênfase nas necessidades de
saúde da população.
IV. As prioridades dos componentes do Pacto pela Saúde são expressas em objetivos e metas a serem cumpridos no
Termo de Compromisso e Gestão.
Estão corretas as afirmativas