Questões Militares Sobre direito sanitário
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A legislação sanitária sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial tem, por meio da Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 1999, a aprovação da Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
A Notificação de Receita ___________________________ para pacientes internados e a dispensação ______________ mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemiológica nacional.
Um empresário individual está sujeito a investigações
epidemiológicas determinadas pela autoridade sanitária
apenas como pessoa natural.
Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemiológica nacional.
O diretor de uma escola básica está isento da obrigação de
comunicar à autoridade sanitária a suspeita de doença de
notificação compulsória ocorrida no estabelecimento que
dirige.
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