Questões Militares Sobre processo penal militar e sua aplicação em direito processual penal militar
Foram encontradas 32 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( ) Em tempo de paz, as normas do Código de Processo Penal Militar não se aplicam fora do território nacional.
( ) Jurisprudência e usos e costumes militares podem suprir casos omissos do CPPM.
( ) Quando militares estaduais responderem na justiça militar estadual por crimes previstos na lei penal militar, os recursos, a execução da sentença e a organização da justiça serão regulados pelo CPPM.