Questões Militares Sobre processo penal militar em direito processual penal militar

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Q1828557 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de Processo Penal Militar), sobre os incidentes de insanidade mental e falsidade de documento, marque a assertiva CORRETA
Alternativas
Q1828556 Direito Processual Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de Processo Penal Militar), sobre questões prejudiciais e exceções, analise as assertivas abaixo: I. Nos crimes militares processados perante o Conselho de Justiça, a competência para resolver a questão prejudicial caberá ao auditor, em qualquer fase do processo, em primeira instância. II. O Juiz poderá, de ofício, dirigir-se ao órgão competente do juízo cível para a promoção da ação civil ou prosseguimento da que tiver sido iniciada, bem como quaisquer outras providências que interessem ao julgamento do feito. III. Caberá recurso à parte que se sentir prejudicada pela decisão do auditor que, à vista de matéria alegada e prova imediata, julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos peritos e/ou intérpretes. IV. Se o juiz reconhecer que o feito sob seu julgamento já foi, quanto ao fato principal, julgado ainda que por sentença não transitada em julgado, mandará arquivar a nova denúncia, declarando a razão por que o faz. Estão INCORRETAS as assertivas: 
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774204 Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:
Alternativas
Q1705318 Direito Processual Penal Militar
Em relação aos processos especiais de deserção de oficiais e de praças, em consonância com as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1705317 Direito Processual Penal Militar
Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: A
24: C
25: E