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Q672821

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q672821 Direito Processual Penal Militar

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.

Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.

Alternativas

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Q562752

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562752 Direito Processual Penal Militar

Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No Auto de Prisão em Flagrante Delito, a designação para escrivão do feito poderá recair sobre qualquer pessoa idônea, caso não existam ou estejam impedidos os militares com posto ou graduação previstos no Código de Processo Penal Militar.

A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em primeiro-tenente, se o indiciado for oficial.

A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em segundo-sargento, se o indiciado for praça.

Somente deverão ser rubricadas e assinadas pelo escrivão as peças do Inquérito Policial Militar que não estiverem em ordem cronológica.

A autoridade originária que delegar as atribuições de polícia judiciária militar não poderá designar o escrivão do feito pois esta designação é de responsabilidade do Encarregado do Inquérito Policial Militar.

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Q559784

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM , Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559784 Direito Processual Penal Militar

Sobre a busca domiciliar, é correto afirmar que:

Alternativas

não pode ser executada à noite, mesmo com o consentimento do morador.

pode ser ordenada pelo juiz ou determinada pela autoridade de polícia judiciária militar.

mesmo com o morador presente, a casa deverá ser arrombada.

se o morador estiver ausente, será convidado a franquear a entrada, sob pena de a forçar se não for atendido.

em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais que o indispensável ao bom êxito da medida.

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Q559780

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559780 Direito Processual Penal Militar

Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia judiciária militar, é correto afirmar que:

Alternativas

a autoridade deverá ser mais antiga no posto que o indiciado, mesmo que este seja oficial da reserva ou reformado.

a delegação para instauração de inquérito pode recair sobre oficial de posto inferior ao do indiciado, desde que este seja oficial da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

em caso de oficial reformado, caberá ao Secretário de Segurança Pública a designação de oficial da ativa de posto mais elevado para a instauração do inquérito.

tais atribuições poderão ser delegadas a oficiais da ativa e da reserva, para fins especificados e por tempo limitado.

não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a designação de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.

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Q457489

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457489 Direito Processual Penal Militar

É competência da polícia judiciária militar, EXCETO

Alternativas

cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade.

solicitar que a polícia civil cumpra os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.

prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

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