No contexto de operação militar de garantia da lei
e da ordem, determinado militar das Forças
Armadas praticou crime doloso contra a vida de
um civil. Nesse caso, à luz da legislação
castrense, o referido delito será de competência
do/da
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução
processual, em termos de competência, para quando a prova
de um crime militar influir na prova de outro crime militar. Nesse
caso, o CPPM prevê que haverá:
Com relação aos conflitos de competência, os incidentes,
as medidas preventivas e assecuratórias, bem como os
atos probatórios, todos afetos ao Direito Processual Penal
Militar, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência
do foro militar será determinada de modo especial pelo(a):