Questões Militares
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Q979385
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a afirmativa CORRETA:
Q979384
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965852
Direito Processual Penal Militar
A prisão preventiva é uma medida
cautelar de constrição à liberdade
do indiciado ou réu, por razões de
necessidade, respeitados os requisitos
estabelecidos em lei, sem prazo
determinado para sua revogação. De
acordo com o Código de Processo
Penal Militar, a prisão preventiva pode
ser decretada por autoridade contanto
que fundada em determinados casos.
Assinale a alternativa que apresenta
apenas casos previstos na legislação.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965851
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar
prevê prisões cautelares no curso do
procedimento persecutório. A respeito
delas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q922576
Direito Processual Penal Militar
A respeito da prisão em flagrante e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. O civil não poderá prender quem for encontrado em flagrante delito.
II. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
III. Lavrado o auto de flagrante delito, o preso será recolhido em prisão apropriada; em seguida, poderá requerer à autoridade judiciária competente o conhecimento do processo no qual é réu.
IV. Na falta ou impedimento de escrivão, para lavrar o auto, a autoridade designará qualquer pessoa idônea, que prestará o compromisso legal para essa finalidade.
Estão CORRETAS