Questões Militares

Acerca do Inquérito Policial Militar, constante no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) Tem o caráter de instrução provisória.
( ) A finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) Em um IPM onde um Subtenente PM figura como investigado, o escrivão deve ser escolhido, necessariamente, dentre os demais Subtenentes da Unidade, independente da antiguidade entre o escrivão e o investigado.
( ) O inquérito deverá terminar dentro de trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

No processo penal militar, para que tenha valor de prova, a confissão deve:
  I. Ser livre, espontânea e expressa.  II. Ser feita perante autoridade competente. III. Ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo. IV. Ser aceita pela vítima ou pelo Ministério Público Militar.  V. Ser verossímil.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):  

À luz do Código de Processo Penal Militar, analise os itens abaixo:

  I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.  II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar. III. O inquérito é absolutamente sigiloso, não podendo seu encarregado permitir que terceiros dele tomem conhecimento.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se: 

Assinale abaixo a alternativa que não trata de competência da Polícia Judiciária Militar: