O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do ...

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Q2058570
Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar , Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar , Processo Penal Militar ,
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058570 Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se: 
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