Questões Militares
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Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030676
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal
Militar, analise as afirmações a seguir.
l O Código de Processo Penal Militar regula os procedimentos ordinário, sumário e os especiais. ll A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial militar ou do processo, concorrendo os requisitos de prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria. Deverá fundar-se também em um dos seguintes casos: garantia da ordem pública; conveniência da instrução criminal; periculosidade do indiciado ou acusado; segurança da aplicação da lei penal militar; exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado. lll O Conselho Especial de Justiça, cuja finalidade é o julgamento de oficiais que cometeram crimes militares, é formado por um juiz de direito e quatro juízes militares, estes, oficiais sorteados para a composição daquele órgão julgador. lV Consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, terá início a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
Estão corretas somente as afirmações:
l O Código de Processo Penal Militar regula os procedimentos ordinário, sumário e os especiais. ll A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial militar ou do processo, concorrendo os requisitos de prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria. Deverá fundar-se também em um dos seguintes casos: garantia da ordem pública; conveniência da instrução criminal; periculosidade do indiciado ou acusado; segurança da aplicação da lei penal militar; exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado. lll O Conselho Especial de Justiça, cuja finalidade é o julgamento de oficiais que cometeram crimes militares, é formado por um juiz de direito e quatro juízes militares, estes, oficiais sorteados para a composição daquele órgão julgador. lV Consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, terá início a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
Estão corretas somente as afirmações:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030672
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Direito Processual Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972367
Direito Processual Penal Militar
Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a
opção correta.
Q1961143
Direito Processual Penal Militar
No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e
partes do processo”, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940424
Direito Processual Penal Militar
Referente ao Código de Processo Penal Militar
(CPPM), assinale a alternativa INCORRETA.