Questões Militares sobre Direito Penal Militar para PM-PI

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830450 Direito Penal Militar

Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

O perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

A reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidade.

A graça está prevista no referido código.

Em caso de pena de morte, o crime é imprescritível.

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