Questões Militares Comentadas sobre Direito Penal Militar para PM-GO

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Q311485

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311485 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria

do resultado

da ubiquidade

da atividade

mista

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Q1963570

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico |

Q1963570 Direito Penal Militar

Referente ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.

A anistia, o indulto e a morte do agente podem ser indicadas como causas de extinção da punibilidade.

No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não a cada crime considerado isoladamente, mas à pena unificada.

Q766475

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766475 Direito Penal Militar

Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que

não é cabível pena de morte.

a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.

a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.

o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.

o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.

Q766473

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766473 Direito Penal Militar

No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a

perda de posto e patente.

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

exclusão das Forças Armadas.

suspensão dos direitos políticos.

indignidade para o oficialato.

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