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Q2172888

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172888 Direito Penal Militar

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

Alternativas

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.

teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.

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Q2172883

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172883 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

Alternativas

a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.

a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.

o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.

a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.

a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

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Q2169358

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico |

Q2169358 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e em exercício regular de direito.
Não há igualmente crime, quando

Alternativas

o comandante de navio, viatura, aeronave ou oficial de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

o comandante de navio, viatura, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

o comandante de navio, viatura, aeronave ou oficial de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios criminosos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

o comandante de viatura, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

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Q2156051

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q2156051 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.

Alternativas

Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a três anos.

A suspensão condicional da pena é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar de qualquer natureza.

O livramento condicional aplica-se aos condenados por crimes cometidos em tempo de guerra ou paz.

As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas.

A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.

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Q2154930

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q2154930 Direito Penal Militar

No que diz respeito às penas principais previstas no Código Penal Militar, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A pena de ______________ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

Alternativas

detenção

impedimento

reclusão

prisão

reforma

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