A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar
obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja
divulgação pode lesar a sua reputação ou de pessoa que lhe seja particularmente cara”.
O ato de “retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra expressa disposição de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal”
configura o crime militar de: