Questões Militares

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente 

O art. 89 do CTB determina a ordem de prevalência da sinalização de trânsito, colocando a regra a ser seguida por todos aqueles que utilizam as vias abertas à circulação. Segundo este artigo, a prevalência da sinalização é a seguinte:
I - As indicações do semáforo sobre os demais sinais. II – As indicações dos sinais sobre as demais normas. III - As ordens do agente de trânsito.
A sequência correta é:

O Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi recentemente alterado pela Lei nº 12.760/2012. Esta lei determinou um endurecimento na legislação de trânsito, admitindo a possibilidade de outras provas para comprovar a embriaguez ao volante, principalmente pela constatação de sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora. Porém, submetendo-se ao bafômetro e acusando 0,35 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (7,0 decigramas de álcool por litro de sangue), ele estará cometendo:

De acordo com Lei n. 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as assertivas abaixo em conformidade com a competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas. IV. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos. Estão CORRETAS as assertivas:

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a competência das Polícias Militares dos Estados prevista no art. 23 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro):