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Q735727

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735727 Direito Administrativo

Em relação ao tema da desapropriação, retrocessão é

Alternativas

a desapropriação que se processa sem observância do procedimento legal, equiparada ao esbulho.

a desapropriação que se processa com finalidade contrária ao interesse público, motivada por perseguição ou favoritismo a pessoas determinadas.

o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.

a ação judicial a que tem direito o expropriado para recomposição integral do patrimônio, como lucros cessantes e danos emergentes.

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Q684783

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684783 Direito Administrativo

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Alternativas

A servidão administrativa ostenta natureza de direito real público, porque destinada a atender fatores de interesse público.

A servidão administrativa não enseja perda da propriedade e a indenização deve referir-se à extensão dos prejuízos causados ao respectivo proprietário.

A desapropriação confiscatória não é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, justamente porque exclui o direito à indenização do expropriado.

O tombamento pode ter por objeto bens móveis e imóveis.

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Q339797

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Ocupação temporária , Requisição administrativa , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339797 Direito Administrativo

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

Alternativas

servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel, de forma a permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

ocupação temporária é forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público busca proteger o patrimônio cultural brasileiro.

a requisição administrativa depende de decisão judicial, e recai somente sobre bensmóveis

a desapropriação é sempre temporária e instituída através de sentença judicial

a limitação administrativa é forma de intervenção que incide sobre propriedade individualmente identificada, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

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Q317669

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária , Tombamento , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317669 Direito Administrativo

Considerando a intervenção do Estado na propriedade e sua atuação no domínio econômico, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

A ocupação temporária é a forma de limitação à propriedade privada que se caracteriza pela utilização, transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular para fins de interesse público.

O tombamento implica em impor limitação administrativa perpétua ao direito de propriedade relacionado apenas aos bens imóveis em benefício do interesse coletivo, visando a preservação do bem tombado.

A servidão administrativa pode ser constituída em virtude de lei, acordo entre as partes e decisão judicial e, independente de qualquer ato jurídico, em hipótese alguma, ensejarão em direito à indenização.

A desapropriação é o procedimento pelo qual a Administração impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o, em qualquer caso, por justa indenização em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

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Q297173

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |

Q297173 Direito Administrativo

É sabido que o instituto da Desapropriação é um tema complexo, sendo fonte de disputas judiciais. Diante do exposto,marque a alternativa incorreta.

Alternativas

É possível a desapropriação de bens públicos.

Trata-se da forma de aquisição originária da propriedade.

A competência para legislar sobre desapropriação é concorrente da União, Estados e Municípios.

As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.

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