Questões Militares
Sobre direito administrativo nível médio
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Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503123
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não apresenta modalidades de licitação previstas em lei.
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503122
Direito Administrativo
O atributo, de prerrogativa do Poder Público, pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-se
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503121
Direito Administrativo
Quanto aos efeitos, o ato administrativo pode ser classificado em
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503120
Direito Administrativo
Trata-se de princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário.
O texto acima refere-se ao princípio da
O texto acima refere-se ao princípio da
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503119
Direito Administrativo
“Os Órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros”.
O texto acima refere-se a qual princípio da administração pública?
O texto acima refere-se a qual princípio da administração pública?
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503115
Direito Administrativo
Marque (V) verdadeiro ou (F) falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
( ) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
( ) É obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para estabilidade.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
( ) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
( ) É obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para estabilidade.
Q457608
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:
Q457607
Direito Administrativo
“ ...a ausência de disciplina legal sobre certo comportamento significa no âmbito da Administração Pública uma proibição de agir.”
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4a Edição. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 96).
A frase acima traduz de forma direta o conteúdo do princípio da:
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4a Edição. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 96).
A frase acima traduz de forma direta o conteúdo do princípio da:
Q457571
Direito Administrativo
São princípios da administração pública consagrados expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal:
Q385000
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992, "receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado" constitui ato de . . improbidade sujeito, dentre outras, à seguinte pena:
Q384996
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários. Em regra, esse direito da Administração, salvo comprovada má-fé, decai no prazo de:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Administração Hospitalar |
Q722182
Direito Administrativo
Quais são as modalidades de licitação?
Q720618
Direito Administrativo
O prazo mínimo até o recebimento das propostas na licitação
realizada na modalidade Tomada de Preços do tipo técnica e
preço será de quantos dias?
Q720617
Direito Administrativo
No Pregão Eletrônico para o julgamento e classificação das
propostas, será adotado o critério de:
Q720608
Direito Administrativo
Segundo Führer (2012), a adjudicação atribui a obra ou
serviço ao vencedor da licitação, conferindo-lhe preferência
no contrato. No entanto, o momento e a conveniência da
assinatura do contrato ficam ainda na dependência da vontade
discricionária da administração. Havendo motivo justo e
fundamentado, pode o contrato não se concretizar. Assinale a
opção que apresenta, corretamente, uma possibilidade de um
contrato não se concretizar.
Q720602
Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO se enquadra na hipótese de dispensa
de licitação, de acordo com a Lei n° 8.666/1993.
Q686990
Direito Administrativo
Assinale a opção que possui apenas elementos que fazem parte
da Administração Indireta.
Q676091
Direito Administrativo
Em relação aos atributos dos atos administrativos, tem-se que
Q676090
Direito Administrativo
Constitui forma pela qual o Poder Legislativo controla certos atos da Administração Pública:
Q676089
Direito Administrativo
Em relação ao tema do controle administrativo, quanto ao momento do exercício, a homologação de um
procedimento licitatório é controle
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