Questões Militares Sobre processo administrativo - lei nº 9.784 de 1999 e lei nº 14.210 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 71 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2130717 Direito Administrativo
Considerando o Art. 4° da Lei 9.784, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do administrado perante a Administração. 
Alternativas
Q2130694 Direito Administrativo
Quanto aos critérios a serem observados nos processos administrativos da Administração Pública Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. ( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. ( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. ( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. 
Alternativas
Q2130686 Direito Administrativo
Assinale o item incorreto quanto ao que deverá estar contido no requerimento inicial do interessado. 
Alternativas
Q2121180 Direito Administrativo
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar. 
Alternativas
Q2059830 Direito Administrativo
Raimunda apresentou pedido de acesso à informação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, porém ele não foi atendido sob o fundamento de que era genérico e de que tratava de informação classificada parcialmente como sigilosa. Caso queira recorrer, Raimunda deverá interpor:  
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: B
9: B
10: D