Questões Militares Sobre processo administrativo - lei nº 9.784 de 1999 e lei nº 14.210 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 71 questões
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Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130717
Direito Administrativo
Considerando o Art. 4° da Lei 9.784, assinale a
alternativa incorreta quanto aos deveres do administrado
perante a Administração.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130694
Direito Administrativo
Quanto aos critérios a serem observados nos processos
administrativos da Administração Pública Federal, coloque V
para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. ( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. ( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. ( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. ( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. ( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. ( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130686
Direito Administrativo
Assinale o item incorreto quanto ao que deverá estar
contido no requerimento inicial do interessado.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121180
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059830
Direito Administrativo
Raimunda apresentou pedido de acesso à informação no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul,
porém ele não foi atendido sob o fundamento de que era
genérico e de que tratava de informação classificada
parcialmente como sigilosa. Caso queira recorrer, Raimunda
deverá interpor: