Questões Militares Sobre direito administrativo para sargento da aeronáutica

De acordo com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução dessa Lei que preencham os seguintes requisitos. Dentro desse contexto assinale a alternativa incorreta.  

Relacione as colunas de acordo com a Lei 14.133/2021. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.  

1 – Órgão 2 – Entidade  3 – Autoridade  4 – Contratante 

( ) Agente público dotado de poder de decisão.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.  
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.  
( ) Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.  

Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação ou uma omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.  

Assinale a alternativa que complete a frase abaixo.

     De acordo com o Art 21 da Lei 14.133/2021, a administração poderá convocar, com antecedência mínima de _______ dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. 

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.

      Se houver indícios de ato de improbidade, _____________ que conhecer dos fatos representará ao _____________ competente, para as providências necessárias.