Questões Militares Comentadas sobre direito administrativo para sargento da aeronáutica
Foram encontradas 41 questões
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Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130717
Direito Administrativo
Considerando o Art. 4° da Lei 9.784, assinale a
alternativa incorreta quanto aos deveres do administrado
perante a Administração.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130702
Direito Administrativo
Considerando o Art. 2° da Lei 9.784, assinale o
princípio ao qual a Administração Pública não obedecerá.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130694
Direito Administrativo
Quanto aos critérios a serem observados nos processos
administrativos da Administração Pública Federal, coloque V
para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. ( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. ( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. ( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. ( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. ( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. ( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130686
Direito Administrativo
Assinale o item incorreto quanto ao que deverá estar
contido no requerimento inicial do interessado.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130684
Direito Administrativo
É incorreto afirmar que os atos administrativos deverão
ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos
jurídicos, quando