A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de
serviços públicos. De acordo com a Lei nº
8.987/1995, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Lei nº 8.666/93, o regime utilizado nas
execuções indiretas, o qual se ajusta a mão-de-obra para
pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem
fornecimento de materiais, é a: