Questões Militares

Em relação aos conceitos que envolvem os serviços públicos, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I. Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles não essenciais, podendo ser prestados diretamente ou não pelo Poder Público. V ( ) F ( )
II. Serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência da sociedade, não permitindo delegação a terceiros. V ( ) F ( )
III. Serviços públicos uti singuli são prestados de forma indivisível e universal, não sendo possível determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente. V ( ) F ( )
IV. Serviços públicos uti universi são aqueles prestados de forma divisível e singular, sendo possível mensurar quanto cada usuário usufruiu na sua prestação. V ( ) F ( )

A prestação do serviço por parte do Estado pode ser feita de várias formas e conforme algumas diretrizes administrativas. Considerando o exposto, julgue os itens abaixo:
1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. V ( ) F ( )
2. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. V ( ) F ( )
3. Na descentralização por colaboração ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta. V ( ) F ( )
4. A descentralização por serviço é aquela em que se transfere somente a execução do serviço, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita por lei, contrato ou por ato administrativo. V ( ) F ( )
Indique, a seguir, apenas os itens que estão CORRETOS:

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta. 

O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, é utilizado para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispondo sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o pregão eletrônico, conforme dispõe o referido Decreto. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital. ( ) Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital. ( )Os licitantes que participarem do certame, na forma eletrônica, não serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico, podendo concorrer qualquer um que se apresente no momento da abertura do pregão. ( ) Os critérios objetivos para definição do melhor preço serão fixados considerando os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital. 

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. De acordo com o referido decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço, maior desconto ou disponibilidade do produto ou serviço no mercado local, conforme dispuser o edital. II. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal. III. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras e locações imobiliárias e alienações. IV. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Estão corretas apenas as afirmativas: