Questões Militares Comentadas sobre direito administrativo para upenet/iaupe
Foram encontradas 41 questões
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Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121186
Direito Administrativo
O novo marco jurídico das licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021) positivou a possibilidade de entes federativos
se consorciarem para a execução de compras compartilhadas.
Sobre isso, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121184
Direito Administrativo
NÃO deve ser relacionado entre os princípios da administração pública:
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121183
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios da administração pública militar, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121182
Direito Administrativo
Quanto ao Sistema de Registro de Preços, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121181
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021):
I. Ante a publicação do novo marco legal das Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), a Lei n. 8.666/1993, que regulamentava o tema, restou parcialmente revogada em relação aos dispositivos pertinentes a crimes, penas, processos e procedimentos judiciais, mantendo-se as demais previsões pelo período de dois anos, contados a partir da publicação da nova lei.
II. A nova Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) criou o Portal Nacional das Contratações Públicas, para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos na Lei 14.133/2021, além de terem sido inseridos vários princípios, tais como o da transparência e o do planejamento.
III. Pratica sobrepreço em licitação o contratado que, ao alterar orçamento de obras e serviços de engenharia, provoca desequilíbrio econômico-financeiro da obrigação avençada em seu favor.
IV. A Lei n. 8.666/1993 restou revogada integralmente, a partir da data da publicação da Lei n. 14.133/2021.
Estão INCORRETAS
I. Ante a publicação do novo marco legal das Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), a Lei n. 8.666/1993, que regulamentava o tema, restou parcialmente revogada em relação aos dispositivos pertinentes a crimes, penas, processos e procedimentos judiciais, mantendo-se as demais previsões pelo período de dois anos, contados a partir da publicação da nova lei.
II. A nova Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) criou o Portal Nacional das Contratações Públicas, para a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos na Lei 14.133/2021, além de terem sido inseridos vários princípios, tais como o da transparência e o do planejamento.
III. Pratica sobrepreço em licitação o contratado que, ao alterar orçamento de obras e serviços de engenharia, provoca desequilíbrio econômico-financeiro da obrigação avençada em seu favor.
IV. A Lei n. 8.666/1993 restou revogada integralmente, a partir da data da publicação da Lei n. 14.133/2021.
Estão INCORRETAS