Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
Foram encontradas 8 questões
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João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
Por se tratar de ato administrativo discricionário, a
legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser
apreciada pelo Poder Judiciário.
João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo
que o ato de exoneração de cargo em comissão seja
discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à
existência dos motivos alegados para a exoneração de
Ricardo. Assim, se os motivos alegados forem falsos, o ato
será considerado nulo.
Julgue o item a seguir, que tratam de licitações e contratos.
Com o advento da CF, as contratações por meio da
modalidade convite passaram a ser consideradas
inconstitucionais.
Julgue o item a seguir, que tratam de licitações e contratos.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência é um
tipo de licitação.
Julgue o item a seguir, que tratam de licitações e contratos.
As normas que determinam que obras, serviços, compras e
alienações no âmbito da administração pública sejam
contratados mediante processo de licitação pública visam
garantir a observância do princípio da isonomia.