Questões da Prova Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração

Quanto aos efeitos, o ato administrativo pode ser classificado em

Trata-se de princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário.

O texto acima refere-se ao princípio da

“Os Órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros”.
O texto acima refere-se a qual princípio da administração pública?

Marque (V) verdadeiro ou (F) falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
( ) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
( ) É obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para estabilidade.

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
( ) Poderá ser realizado o pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
( ) É autorizada a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.