Questões da Prova Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Economia

Em relação ao regime de gestão financeira adotado no Brasil, segundo o contido na Lei. 4.320, de 17 de março de 1964, o Art. 34 estabelece que “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil” e o Art.35 que “pertencem ao exercício financeiro: (I) as despesas nele arrecadadas e (II) as despesas nele legalmente empenhadas”. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) quais são as razões que levam a administração a adotar o regime de caixa para as receitas arrecadadas.

I. Para o equilíbrio de caixa, que representa o volume de receita necessário para que a entidade possa fazer frente a seus compromissos (desembolsos).

II. Para constituir unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

III. Para a segurança nas decisões sobre pagamentos com base nas disponibilidades efetivas de caixa.

IV. Pelo conservadorismo do regime que permite apurar a situação financeira da entidade com base na informação do caixa único.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo, sobre empenho. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Administrativamente, pode-se definir empenho como uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da contratação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado lhe será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais.

( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, sendo vedado aos Municípios, por exemplo, empenhar, no último mês de mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento autorizado ou não de implemento de condição.

( ) É vedado empenhos que excedam o limite do crédito autorizado. Poderão ser feitos tantos quantos forem necessários, mas o seu somatório não poderá ultrapassar o montante da dotação.

São duas as condições existentes para os governos: quando a arrecadação supera os gastos, ocorre superávit das contas públicas, quando esses mesmos gastos superam a arrecadação, pelo excesso de despesas sobre receitas ou pela entrada inferior da receita prevista, têm-se o déficit público. Relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

A. Déficit Operacional

B. Déficit de Caixa

C. Déficit Nominal

D. Déficit Primário

( ) É a parcela financiada pelas autoridades monetárias.

( ) É a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independente de juros e correções da dívida passada.

( ) É o déficit total, excluído a correção monetária e a cambial.

( ) Indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de um ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas.