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Questões de Concursos

Q676734 Economia

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo, sobre empenho. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Administrativamente, pode-se definir empenho como uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da contratação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado lhe será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais.

( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, sendo vedado aos Municípios, por exemplo, empenhar, no último mês de mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento autorizado ou não de implemento de condição.

( ) É vedado empenhos que excedam o limite do crédito autorizado. Poderão ser feitos tantos quantos forem necessários, mas o seu somatório não poderá ultrapassar o montante da dotação.

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