Questões Militares Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

Uma equipe multidisciplinar de um Núcleo de Assistência Social de uma determinada Organização Militar da Marinha do Brasil elaborou um projeto de prevenção à dependência química, cujo público-alvo são os militares, os servidores civis e os dependentes. Dentre outros documentos, foi consultada a Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Qual opção NÃO não apresenta nenhum principio ou diretriz relacionada às atividades de prevenção, expressas na referida lei.

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, citando em seu artigo 2º, que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Ao mencionar a saúde, um direito social garantido na Constituição Federal do Brasil (1988) e que integra a seguridade social brasileira, o capítulo IV do Estatuto do Idoso afirma que a atenção integral à saúde do idoso se dará por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Baseado neste Estatuto, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de algumas ações.

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. Reabilitação orientada por fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes (Art. 33).
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:

A Saúde do trabalhador está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito. Vasconcelos (2009) evidencia que, no âmbito do SUS, cabe ao assistente social:

Com base no texto “Política Social e Democracia”, de Werneck Vianna (in Bravo, 2012), com relação à política social, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.

( ) A inclusão da seguridade social na Carta Magna brasileira trouxe à tona um modelo de gestão baseado em uma concepção de proteção universal, democrática, distributiva e não estigmatizadora.

( ) A Constituição Federal de 1988, no quê tange à seguridade social, representou um compromisso com a extensão dos direitos sociais no Brasil diante da grave crise e das demandas de enfrentamento dos índices de desigualdade social.

( ) A seguridade social, ancorada no tripé de saúde, previdência e assistência, ao ser analisada, é apreendida por um enfoque que destaca relações numéricas, simulações, variáveis organizacionais etc.

( ) A conquista da inclusão da seguridade social na Constituição de 1988 sofreu impactos com a legitimação do neoliberalismo no Brasil, que trouxe a redução dos direitos sociais, o desmonte da previdência pública e o sucateamento da saúde.

( ) A partir da Constituição de 1988, houve uma regulação das instituições privadas de proteção social no sentido de modernizar suas posturas, concepções, objetivos e métodos de provisão social, bem como para atender às exigências que se impuseram às políticas sociais.