De acordo com a Política Nacional de Assistência Social
(2004), como se denomina a modalidade de atendimento
assistencial destinada a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco pessoal e social, por
ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou,
psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoatívas,
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua,
e/ou de trabalho infantil, entre outras?
A operacionalização do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) esta definida e regulamentada na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), de 2004, e na Norma Operacional
Básica (NOB/SUAS), de 2005. O SUAS materializa o conteúdo da
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por
objetivo consagrar direitos de cidadania e inclusão social,
com modelo de gestão descentralizado e participativo,
constituindo-se na regulação e organização de ações
socioassistenciais. Usando-se como referência os documentos
citados, pode-se afirmar que: