Questões Militares Sobre competência criminal da justiça federal em direito processual penal
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328557
Direito Processual Penal
Considere a situação hipotética a seguir. Mauro trafica drogas do Brasil para o Paraguai e para o Uruguai.Paulo,brasileiro e amigo de Mauro, trafica drogas apenas no estado do Rio Grande do Sul.De acordo com entendimento sumulado do STF,Mauro e Paulo irão ser processados e julgados por crimes relativos a entorpecentes no Brasil, respectivamente, pelas justiças.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378593
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
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